A escritura pública é um documento legalmente reconhecido que registra um ato ou contrato celebrado entre as partes envolvidas. Embora uma escritura pública seja importante para estabelecer um registro oficial de um negócio jurídico, ela não garante automaticamente a propriedade de um bem.
A garantia da propriedade está relacionada a outros fatores legais, como o registro do imóvel no cartório competente. Após a assinatura da escritura pública, é necessário registrar o documento no cartório de registro de imóveis para que a transferência de propriedade seja plenamente perante terceiros.
Portanto, embora a escritura pública seja um elemento importante no processo de transferência de propriedade, ela não é garantia absoluta por si só. É necessário cumprir todas as formalidades legais, incluindo o registro adequado, para estabelecer e proteger efetivamente os direitos de propriedade.
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