Já disponível na amazon.com, o e-Book "Descomplicando a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho". A ideia de escrever o e-Book partiu da quantidade de pedidos de rescisão indireta sem um respaldo jurídico e o porquê disso acontecer, banalizando este tipo de ação.
Inadvertidamente - ou propositalmente - as ações trabalhistas de rescisão indireta englobava pedidos genéricos, sem um aprofundamento necessário na questão, na sua origem.
Ora, a rescisão indireta é uma "justa causa" à empresa, ou seja, tem que haver os mesmos critérios quando o empregador decide demitir o empregado com justa causa. Tem que ocorrer grave ameaça, fisíca ou psicológica, ao empregado.
Mas, por que, então, entrar com a rescisão indireta sem analisar esses critérios? Porque qualquer resultado - positivo ou negativo - gera honorários. Um exemplo é o caso do empregado que quer pedir demissão, mas é orientado a ajuizar uma ação de rescisão indireta. O empregado perde a ação e, ao invés da rescisão indireta, a justiça considera que o desligamento é por pedido de demissão, ou seja, o empregado vai receber o que receberia se tivesse pedido demissão na época. Porém, com a dedução dos honorários contratados. Somente o empregado perdeu, porque demorou para receber as verbas rescisórias - um processo se arrasta por meses ou anos - e com valores reduzidos pelos honorários - naturalmente, se considerando que o empregado deixou de trabalhar no ajuizamento da ação ou por acordo em audiência.
Porém, tem o outro lado também. As fracas provas - documentais e/ou testemunhais - das faltas graves, cometidas pelo empregador, podem resultar na improcedência (perda) da ação - por isso, a importância da análise prévia.
O livro analisa diversas possibilidades que podem desencadear o ajuizamento da ação de rescisão indireta, servindo de alerta ao empregado e também ao empregador, mas, enfatizando, a necessidade de que as provas sejam robustas.
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